Voto é obrigatório para todos? Veja quem precisa votar e quem tem a escolha facultativa

Toda eleição reacende a mesma dúvida entre parte do eleitorado: afinal, votar é obrigatório para todo mundo? A resposta está na Constituição Federal, que trata do tema no artigo 14 e estabelece regras diferentes conforme a idade e a condição do eleitor.

O texto constitucional determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas alfabetizadas maiores de 18 anos. Já analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos podem escolher se querem votar ou não.

Na prática, a obrigatoriedade funciona como uma forma de assegurar que a vontade da maioria se manifeste nas urnas, já que o voto no Brasil é, ao mesmo tempo, obrigatório, universal, direto, secreto e periódico.

Quem está no grupo do voto obrigatório

Estão obrigados a votar e a comparecer às urnas — ou apresentar justificativa quando não puderem — todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 69 anos. Esse grupo concentra a grande maioria do eleitorado nacional em qualquer estado do país.

Quem tem direito ao voto facultativo

Três grupos específicos podem optar por votar ou não, sem qualquer penalidade caso decidam não comparecer:

• Pessoas analfabetas;
• Jovens com 16 ou 17 anos completos;
• Pessoas com mais de 70 anos.

Mesmo com o voto facultativo, o comparecimento desses grupos costuma ser significativo. Levantamentos da Justiça Eleitoral mostram que a participação de eleitores acima de 70 anos cresceu nas últimas eleições gerais, assim como a presença de jovens de 16 e 17 anos, que também tem se mantido em patamar elevado.

Título de eleitor a partir dos 15 anos

Embora a Constituição só autorize o voto a partir dos 16 anos, é possível tirar o título de eleitor já aos 15 anos, desde que o jovem complete 16 anos até a data da eleição. A resolução do TSE que trata do tema também fixa prazos específicos para o alistamento antes de cada pleito, quando os cartórios eleitorais costumam ampliar o horário de atendimento.

Por que a regra existe

Ao definir o voto como obrigatório para a maior parte da população e facultativo para grupos específicos, a Constituição de 1988 buscou equilibrar dois objetivos: garantir alta participação popular nas decisões políticas e, ao mesmo tempo, reconhecer situações em que a exigência plena poderia ser desproporcional, como no caso de pessoas muito jovens, muito idosas ou sem alfabetização formal.

Quem se enquadra no voto obrigatório e deixa de votar sem justificar a ausência está sujeito a uma série de restrições administrativas, que vão da emissão de passaporte à posse em cargos públicos — regras que valem justamente para diferenciar quem tem a obrigação legal de votar de quem exerce esse direito por livre escolha.