Prestes a completar 30 anos de uso no Brasil, a urna eletrônica é submetida a cerca de 40 etapas de fiscalização e auditoria acessíveis a partidos, universidades e à sociedade civil, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente. Em entrevista ao portal do TSE, ele detalhou dois desses mecanismos: o Teste Público de Segurança (TPS) e a abertura do código-fonte dos sistemas eleitorais.
Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode participar do Teste Público de Segurança como investigador, submetendo planos de ataque aos sistemas eleitorais — não é necessário ser profissional de tecnologia para se inscrever, segundo Valente.
Como funciona o teste público
O teste é realizado sempre em ano não eleitoral: investigadores vão ao TSE e submetem os sistemas aos próprios testes. Quando um ponto de melhoria é identificado, o TSE o implementa e convida a pessoa responsável pela sugestão a retornar até maio do ano eleitoral para confirmar que o problema foi corrigido. Já foram realizadas oito edições do teste, com participação recorrente de universidades — como a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em duas edições seguidas — e de instituições como a Polícia Federal.
Código-fonte aberto um ano antes da eleição
Um ano antes de cada eleição, todos os códigos-fonte dos sistemas eleitorais são disponibilizados às entidades fiscalizadoras, que podem examinar como o sistema foi estruturado e quais mudanças ocorreram desde o ciclo eleitoral anterior. Segundo Valente, não existe nenhuma linha desses códigos que seja escondida ou mantida em sigilo das instituições autorizadas.
O artigo 6º da Resolução 23.673 do TSE lista as entidades que podem atuar nessa fiscalização, entre elas o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e todas as universidades brasileiras com departamento de tecnologia da informação.
Histórico sem fraude comprovada
Ao final da entrevista, Valente ressaltou que, “acima de qualquer argumento técnico”, o dado mais relevante é que não existe, desde 1996, nenhum caso comprovado de fraude nas urnas eletrônicas brasileiras — um histórico que, segundo ele, resulta diretamente do conjunto de camadas de auditoria aplicadas ao sistema a cada eleição.
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