A Câmara dos Deputados dará início nesta terça-feira (19/8) à instalação da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital. A reunião ocorrerá às 16h no plenário 4, com a eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado. O grupo será responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que propõe um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99, iFood e InDrive.
De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o PLP 152/25 visa estabelecer normas para o funcionamento das atividades de transporte e entrega por aplicativos no Brasil. O principal objetivo é preencher o “vazio jurídico” que, segundo o parlamentar, afeta os trabalhadores dessas plataformas, que desempenham papel essencial, mas ainda carecem de direitos garantidos por lei. Além disso, busca assegurar direitos e deveres para empresas e usuários, promovendo serviços prestados de forma segura, respeitosa, ética e responsável.
A comissão especial foi criada em 16 de julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Será composta por 19 membros titulares, com igual número de suplentes, além de um titular e um suplente adicionais para atender ao rodízio entre as bancadas não contempladas. A instalação do colegiado e a eleição de seus dirigentes são etapas iniciais para o início dos trabalhos legislativos
Expectativas e Desafios
A instalação da comissão e a análise do PLP 152/25 representam um passo importante na regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativos no Brasil. Especialistas apontam que a proposta pode trazer avanços significativos na proteção dos direitos dos trabalhadores dessas plataformas, bem como na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos usuários. No entanto, também há desafios a serem enfrentados, como a necessidade de equilibrar os interesses das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores, garantindo uma legislação que seja justa e eficaz para todas as partes envolvidas.