Brasil rebate acusações dos EUA sobre práticas comerciais desleais e defende o Pix
O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enviou nesta segunda-feira (18/8) uma resposta formal ao governo dos Estados Unidos, contestando as acusações de práticas comerciais desleais no comércio bilateral. O relatório de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, refuta as alegações feitas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e rejeita a investigação aberta com base na Seção 301 da Lei Comercial dos EUA. O governo brasileiro argumenta que eventuais medidas unilaterais violariam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Defesa do Pix como sistema de pagamentos seguro e competitivo
Um dos principais pontos abordados no relatório brasileiro é a defesa do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. O governo argumenta que as normas do sistema foram desenhadas para garantir segurança, estabilidade e proteção do consumidor, sem restrições discriminatórias a empresas estrangeiras. Além disso, destaca que o modelo foi elogiado por instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O relatório também menciona que grandes empresas estrangeiras, como o Google Pay, participam ativamente do sistema, processando milhões de transações via Pix mensalmente.
Posicionamento sobre decisões do STF envolvendo big techs
O governo brasileiro também abordou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem grandes empresas de tecnologia. Segundo o Itamaraty, tais decisões não representam restrições a empresas americanas, mas sim medidas para garantir o cumprimento da lei. O relatório enfatiza que nenhuma das alegações relacionadas às decisões do STF resulta em medidas discriminatórias que afetem de forma indevida os direitos fundamentais ou a capacidade das empresas norte-americanas de participar competitivamente nos mercados brasileiro ou global.
Contestação das demais acusações do USTR
Além das questões relacionadas ao Pix e às decisões do STF, o governo brasileiro contestou as demais frentes analisadas pelo USTR:
Tarifas preferenciais: O Brasil nega ter aplicado reduções discriminatórias, afirmando que todas as concessões respeitam compromissos multilaterais.
Combate à corrupção: O governo sustenta que o país possui legislação robusta e políticas de transparência compatíveis com normas internacionais.
Propriedade intelectual: O Brasil afirma cumprir padrões da OMC e manter um arcabouço regulatório adequado à inovação.
Etanol: O governo brasileiro destaca que as tarifas aplicadas ao produto seguem regras multilaterais e lembra que o país adota tarifa zero para itens aeronáuticos.
Desmatamento ilegal: O Itamaraty rejeita a tese de que a política ambiental brasileira configure barreira comercial ou prejudique a competitividade do país.
Rejeição à investigação e defesa da soberania nacional
O governo brasileiro rejeita a investigação aberta pelos EUA, considerando-a uma violação da soberania nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os Estados Unidos estão tentando impor ao Brasil uma solução “constitucionalmente impossível”, ao sugerir que o Executivo brasileiro interfira em decisões do Poder Judiciário. Segundo Haddad, essa abordagem demonstra uma “dificuldade de compreensão do que se passa no Brasil” e pode prejudicar ainda mais o comércio bilateral entre os dois países.
Fontes: Vinícius Nunes, CartaCapital
