O advogado de Donald Trump, Martin De Luca, se manifestou após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que blindou o ministro Alexandre de Moraes contra a aplicação das sanções previstas pela Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que já foi acionada pela Casa Branca contra o magistrado brasileiro.

Em declarações concedidas à imprensa, De Luca comparou a medida tomada no Brasil a estratégias usadas em regimes de países como Venezuela e China, que buscaram neutralizar os efeitos das sanções americanas, mas, segundo ele, acabaram acumulando prejuízos políticos e econômicos.

Críticas do advogado de Trump

Na avaliação de De Luca, a iniciativa de Flávio Dino repete experiências fracassadas. “Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares como Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam defender a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país”, disse o advogado.

A decisão do STF estabeleceu que nenhuma empresa ou instituição financeira que atue no Brasil poderá adotar bloqueios, restrições ou sanções com base em determinações unilaterais de outros países.

Na prática, a medida garante a Moraes o acesso a serviços financeiros e bancários dentro do território nacional, protegendo-o de eventuais bloqueios de contas ou operações realizadas por instituições brasileiras em resposta à lei americana.

Efeitos sobre a economia brasileira

Apesar da blindagem em solo nacional, o advogado de Trump argumenta que o Brasil pode sofrer consequências mais amplas. Para ele, a decisão não impede os efeitos da Lei Magnitsky, mas pode gerar insegurança para o mercado.

“Essas iniciativas nunca impediram sanções e sempre criaram insegurança jurídica e afastaram investidores. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil, que arrisca trilhar o mesmo caminho de fragilidade e desconfiança que quebrou a credibilidade de outras economias”, declarou.

Segundo o advogado, medidas semelhantes em outros países acabaram resultando em perda de credibilidade internacional, desconfiança dos investidores e isolamento econômico.

Recado de Eduardo Bolsonaro aos bancos

A polêmica ganhou novos contornos após declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua nos Estados Unidos em defesa da imposição das sanções contra Moraes.

Em suas redes sociais, o parlamentar enviou um recado direto às instituições financeiras brasileiras. “A Lei Magnitsky, acreditem, é uma lei. Assim como jamais vi um assassino se livrar de cumprir uma pena de prisão dizendo ‘eu não conhecia a lei do homicídio’, o desconhecimento da Magnitsky não isentará nenhum banco de ser punido. Manter uma conta de Moraes hoje é correr um sério risco!”, afirmou.

A fala de Eduardo Bolsonaro reforça a pressão sobre os bancos nacionais, que se veem diante de um impasse jurídico: de um lado, a decisão do STF que obriga respeito à legislação brasileira; de outro, o risco de retaliações internacionais caso descumpram a lei norte-americana.

Impasses e riscos futuros

O posicionamento do STF, ao mesmo tempo em que protege a soberania brasileira, coloca empresas e bancos em uma posição delicada. Instituições financeiras que operam internacionalmente podem enfrentar dilemas entre obedecer às normas brasileiras ou atender às exigências externas.

Especialistas em direito internacional destacam que a decisão de Dino não impede que sanções sejam aplicadas no exterior, o que significa que pessoas físicas ou jurídicas brasileiras ainda podem enfrentar restrições fora do país.

Assim, o debate segue aberto e coloca o Brasil em meio a uma disputa que envolve soberania nacional, interesses econômicos e relações diplomáticas com os Estados Unidos.,